Diário Oficial da União de 9 de Novembro de 2018 – Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SERGUS – Página 03

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PORTARIA Nº 1.014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 22, inciso I, alínea a, do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003916/2018-03, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Sergus, nome alterado para Plano de Benefícios Sergus Saldado, CNPB nº 1980.0010-65, administrado pelo Instituto Banese de Seguridade Social – SERGUS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES