N° 013/2017
Ref.: Negociação dos Processos Judiciais

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COMUNICADO SERGUS Nº 013/2017

 

Aracaju, 02 de maio de 2017.

 

Assunto: NEGOCIAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS

 

 

Prezados (as) Participantes e Assistidos,

       Oportuno informar que a Diretoria Executiva do SERGUS, exclusivamente, em conjunto com a sua assessoria jurídica Cavezzale Advogados Associados e os representantes dos participantes assistidos autores de demandas ajuizadas contra o SERGUS, Fernandes Advogados Associados, em reunião realizada em 22.02.2017, iniciou entendimentos para construção de uma proposta de acordo para por fim as 7 (sete) ações de abono, transitadas em julgado.

       Concluída as negociações com os demandantes, o acordo foi firmado nas seguintes condições: (a) para as ações em que não houve início do cumprimento de sentença (nºs: 200810801177, 200911500124, 200910700361 e 200811501281), o pagamento, em parcela única, de 80% do valor do estoque, acrescido de 36 prestações vincendas; (b) para as ações em fase de execução (nºs: 200812101260, 200911301343 e 200810401119), em que já ocorreu o levantamento integral dos depósitos judiciais (estoque), apenas o pagamento de 36 prestações vincendas; (c) os acordos foram realizados individualmente; e (d) o SERGUS desistirá das ações rescisórias em relação aos participantes assistidos que aceitarem o acordo, sem qualquer espécie de ônus, inclusive honorários de sucumbência.  Os pagamentos foram efetuados nos dias 26 e 27.04.2017.

      Cabe esclarecer que o acordo acima firmado foi benéfico para ambos os lados, gerando uma redução nos compromissos futuros do SERGUS, uma vez que a diferença negociada não será incorporada ao benefício.

      Destaca-se ainda, que jamais, em nenhum momento houve reunião com a participação de representantes da Associação dos Participantes Ativos, Assistidos, Pensionistas e Aposentados do Banco do Estado de Sergipe S.A e suas Coligadas – APABANESE e do Sindicato dos Bancários de Sergipe, para tratar do acordo judicial em comento.

      Convêm frisar, que todas as decisões tomadas pela Diretoria Executiva do SERGUS, foram e serão, sempre, EMBASADAS EM ESTUDOS TÉCNICOS, elaborados pelas consultorias que prestam serviços a esta entidade e percorrem o fluxo operacional decisório. Portanto, sempre PAUTADOS na linha da RESPONSABILIDADE, ÉTICA e CARÁTER com que o nosso SERGUS deve ser gerido. JAMAIS, pertencendo as decisões de sucesso ou insucesso, a um Grupo de Conselheiros ou a Entidades Sindicais.

      Por meio de seus dirigentes, o SERGUS renova o seu compromisso junto aos participantes e assistidos e se mantém a disposição para outros esclarecimentos.

Diretoria Executiva