Faça o download do arquivo clicando no botão de Download ao lado. Aracaju/SE, 29 de junho de 2026. COMUNICADO SERGUS 011/2026 ASSUNTO: PROPOSTA DA 8ª ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL Prezados Participantes e Assistidos, O Instituto Banese de Seguridade Social – SERGUS informa sobre a condução de um processo de alteração do seu Estatuto Social, para fortalecer a governança, transparência e segurança jurídica, alinhá-lo às melhores práticas e à legislação vigente aplicável ao setor de previdência complementar. As principais mudanças propostas incluem: Ajustes Textuais e de Clareza, com a mudança do termo “plano de benefícios” para o plural “planos de benefícios”, inserção do termo “dos órgãos estatutários”, para conferir maior clareza e complementariedade à expressão “do regimento interno”. Os ajustes textuais e de redação técnica jurídica ocorrem sem alteração de impacto nos direitos, visando unicamente dar maior clareza e precisão ao texto estatutário. Inclusão de Requisito de Escolaridade para os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, tornando obrigatória a comprovação de formação em nível superior, visando elevar o padrão técnico organizacional. A mudança está alinhada às melhores práticas do mercado de governança corporativa e ao atendimento às recomendações do órgão regulador da previdência complementar. Exigência Técnica para Gestão de Recursos, com a inclusão do termo que permite experiência em áreas “correlatas” para o cargo de Diretor Superintendente da Entidade. O ajuste técnico visa ampliar a base elegível de candidatos qualificados. Regras para Processos Sucessórios, onde a permanência de diretores após o fim do mandato até a posse dos novos membros passa a observar as regras internas globais de “Processos Sucessórios de Dirigentes” e não apenas o regimento eleitoral. A alteração busca o aperfeiçoamento da disciplina interna sobre transição de comando e governança, garantindo maior transparência, profissionalismo e previsibilidade nos processos seletivos e de sucessão da Diretoria. Reforço nos Controles de Representação Patrimonial, excluindo a possibilidade de a Entidade ser representada ou ter valores movimentados exclusivamente por “dois procuradores”. A nova redação exige a assinatura conjunta de dois Diretores, ou de um Diretor e um procurador. A proposta visa o fortalecimento dos controles internos e da segurança patrimonial da entidade, alinhando os normativos internos com as melhores práticas de governança e mitigação de riscos. O processo de aprovação seguirá os trâmites legais e regulatórios, incluindo a submissão à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Para garantir transparência e facilitar o entendimento, disponibilizamos um quadro comparativo com as alterações propostas, apresentando o texto atual do Estatuto, a nova redação sugerida e as justificativas para cada mudança. Clique aqui para acessar o quadro comparativo. Caso tenha dúvidas ou queira enviar sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail sergus.diretoria@banese.com.br até o dia 29/07/2026. O SERGUS se compromete a manter os participantes e assistidos informados sobre as etapas do processo de alteração estatutária, atualizando as informações neste mesmo canal. Atenciosamente, DIRETORIA EXECUTIVA